Cidadãos vulneráveis, parceiros-chave no estudo sobre as Necessidades do Utilizador Postal

Os serviços postais europeus regem-se pela Diretiva dos Serviços Postais (97/67/EC), quadro regulamentar abrangido nas prioridades da DG Grow da Comissão Europeia. Atualmente, a Comissão está em processo de revisão da Diretiva Postal e encomendou diversos estudos, incluindo um sobre “as necessidades do utilizador no setor postal e avaliação do quadro regulamentar”, conduzido pela consultora Wik. O objetivo principal deste estudo intensivo e independente é identificar as necessidades dos utilizadores postais privados e empresariais dada a transformação das comunicações em papel para eletrónicas.

Ao estudar as necessidades futuras dos utilizadores postais, o relatório teve em consideração os direitos dos grupos vulneráveis que possam ter sido diretamente afetados pelas mudanças na legislação atual e que possam estar eventualmente em risco de “exclusão digital”, apesar dos progressos verificados na digitalização e substituição eletrónica. O estudo define ainda os “grupos vulneráveis” para incluir os futuros utilizadores dos serviços postais. Esses grupos incluem aqueles:

• Que vivem em zonas rurais e remotas
• Com baixos rendimentos
• Com falta de capacidade digital (consumidores privados e empresariais)
• Com mobilidade reduzida (com deficiências)

São 97 milhões de cidadãos que vivem em zonas rurais (Eurostat 2017) nos 28 membros da UE incluindo a Estónia, Irlanda, Eslovénia e Roménia que têm mais de 50% dos habitantes a viver em zonas rurais. Têm acesso aos serviços postais, mas poderão não ter o mesmo acesso à internet que os habitantes das zonas urbanas.

Acresce que mais de 118 milhões de pessoas estão em risco de pobreza ou exclusão social (Eurostat 2016), sendo que o maior risco provém dos baixos rendimentos.

No que respeita ao acesso à internet, em média 87% dos lares na UE têm acesso à internet (Eurostat 2018). Contudo, 25% dos indivíduos que utilizam a internet têm baixas capacidades digitais de acordo com o rating da Eurostat baseado em atividades selecionadas relacionadas com a internet ou software. E não esqueçamos os 45 milhões de cidadãos (DESI, 2020) que nunca utilizaram a internet.

O relatório também considera os cidadãos com mobilidade reduzida o que se traduz em mais de 74 milhões de pessoas com deficiência e 105 milhões com mais de 65 anos. Um número com tendência para crescer, conforme a idade da população europeia.

O relatório destaca os estados variáveis do desenvolvimento digital nos Estados-membros que dependem da largura da banda, capacidades digitais dos indivíduos e negócios, e a disponibilidade das autoridades públicas para implementarem aplicações eletrónicas governamentais. O acesso ao serviço postal não pode ser descurado. Ao longo do tempo, com a melhoria das capacidades digitais, ligações de banda larga mais acessíveis e ubíquas, assim como as alterações na demografia da UE, o número de cidadãos considerado como vulnerável tem vindo a decrescer. Contudo, podemos assumir que pelo menos metade dos 448 milhões de cidadãos europeus definidos como “vulneráveis” neste relatório estão em risco imediato de “exclusão digital” se não puderem escolher a forma como querem enviar e receber informação importante.

O Keep Me Posted UE verificou que o relatório tem em consideração as necessidades atuais e futuras dos cidadãos vulneráveis e espera que as legislações futuras também considerem a importância da escolha de todos os cidadãos, sobre como desejam enviar/receber informação importante, de forma digital ou pelo correio.

Informação adicional aqui:https://www.wik.org/fileadmin/Studien/2021/User_needs_in_the_postal_sector_and_evaluation_of_the_regulatory_framework.pdf