Os serviços postais europeus regem-se pela Diretiva dos Serviços Postais (97/67/EC), quadro regulamentar abrangido nas prioridades da DG Grow da Comissão Europeia. Atualmente, a Comissão está em processo de revisão da Diretiva Postal e encomendou diversos estudos, incluindo um sobre “as necessidades do utilizador no setor postal e avaliação do quadro regulamentar”, conduzido pela consultora Wik. […]
Quase um quinto da população mundial nunca teve contacto com a Internet, o dobro da média da União Europeia. Entre os idosos a percentagem mundial de indivíduos que nunca acederam à Internet ultrapassa os 50%, comparando com cerca de 38% da média na União Europeia. Os Países nórdicos e o Luxemburgo são os que detêm […]
Esta campanha pan-europeia promove o direito do cidadão de escolher a forma como quer receber informações importantes, como avisos, documentos de liquidação ou relativos a eleições, contas e extractos dos prestadores de serviços, sem qualquer penalização ou imposição face à escolha do suporte papel face ao digital.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) defende que os consumidores devem poder escolher entre receber a fatura de um determinado serviço em papel ou de forma eletrónica.
A ANACOM emitiu a 27 de março uma recomendação aos operadores de telecomunicações para que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro suporte.
A ANACOM recomenda aos operadores de telecomunicações que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro suporte.
Nas últimas semanas, a DECO recebeu reclamações de vários consumidores sobre a intenção da MEO de cobrar € 1 pelas faturas em papel. A medida entrará em vigor a 1 de abril e afetará os clientes que não aceitem receber as faturas em formato eletrónico, ou seja, por e-mail.